EULA version 2023-10-16

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE BENTLEY

 IMPORTANT – READ CAREFULLY: This End-User License Agreement (“EULA”) is a legal agreement between you (either an individual or a single entity) and the Bentley entity set out in Article 1 Section 33 (“Bentley”), for the Bentley software and associated online or electronic documentation that accompanies this EULA, which includes the associated media and Bentley internet-based services (hereinafter referred to as “Software” which reference includes “Test Software” defined in the next paragraph). 

If you are an entity or person (“Evaluator”) using Software or certain features of Software distributed to you for testing and evaluation purposes (“Test Software”), license rights and obligations with respect to such Evaluator use are set forth in Article 3 of this EULA. To the extent there is a conflict between Article 3, and either Articles 1 or 2 of this EULA with respect to your use of Test Software, Article 3 shall take priority. 

YOU AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS EULA BY DOWNLOADING, INSTALLING, COPYING, OR OTHERWISE ACCESSING OR USING THE SOFTWARE. YOUR ACCEPTANCE OF ALL OF THE TERMS AND CONDITIONS OF THIS EULA IS A CONDITION TO THE GRANT OF LICENSE BELOW. THIS EULA, AS MAY BE MODIFIED BY ANY APPLICABLE SIGNED WRITTEN AGREEMENT BETWEEN YOU AND BENTLEY, REPRESENTS THE ENTIRE SET OF TERMS AND CONDITIONS GOVERNING YOUR USE OF THE SOFTWARE AND SUPERSEDES ALL PRIOR OR CONTEMPORANEOUS ORAL OR WRITTEN COMMUNICATIONS, PROPOSALS AND PRESENTATIONS WITH RESPECT TO THE SOFTWARE OR THE SUBJECT MATTER OF THE EULA. 

 Se este contrato for traduzido para um idioma diferente do inglês e houver um conflito de termos entre o inglês e o outro idioma, a versão em inglês prevalecerá. Você deve manter uma cópia deste EULA para seus registros. A versão mais recente deste EULA aparece na íntegra aqui. A Bentley pode atualizar ou alterar o EULA a qualquer momento sem aviso prévio; entretanto, a forma do EULA em vigor no momento da aquisição do Software será aplicada. 

Artigo 1: Termos e Condições

1. CERTAS DEFINIÇÕES.
   • "Uso Acadêmico Relacionado" significa o uso do Software designado em forma de código de objeto exclusivamente para instrução em sala de aula interna ou pesquisa de sua equipe de ensino e/ou alunos matriculados em um programa de graduação e não inclui o uso por parte de alunos em um ambiente de trabalho remunerado ou qualquer outro uso proibido sob este EULA.
   • “Software Acadêmico” significa Software identificado como “Edição Acadêmica” ou “Licença Acadêmica” (ou palavras de significado semelhante).
   • “CAL” significa licença de acesso do cliente.
   • "Dispositivo" significa um único computador pessoal, estação de trabalho, terminal, computador portátil, pager, telefone, assistente digital pessoal, servidor ou outro dispositivo eletrônico usado por um usuário.
   • “Usuário Externo” significa qualquer indivíduo (não uma empresa) que não seja: (i) um de seus funcionários em período integral, meio período ou temporário; ou (ii) pessoal temporário de agência ou empreiteira independente alocado em seu local de negócios ou local de trabalho.
   • “Chave de Licença” significa o documento fornecido a você pela Bentley em formato eletrônico ou outro formato, conforme determinado a critério exclusivo da Bentley, que identifica o Software licenciado e autoriza o uso do Software.
   • "Uso para produção" significa o uso do Software em forma de código de objeto por um único Usuário ou um Dispositivo, conforme aplicável, exclusivamente para fins de produção interna em suporte a um Local.
   • "Local" significa a localização geográfica discreta onde você instala ou usa o Software pela primeira vez.
   • “Relógios de Limitação Temporal” significa quaisquer relógios de limitação temporal, mecanismos de proteção contra cópia ou outros dispositivos de segurança incorporados no Software que podem desativar o Software após o término de qualquer assinatura aplicável ou período de licença.
   • "Utilizador" ou “Avaliador” significa qualquer indivíduo ou entidade que não seja um Usuário Externo.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA.Desde que você cumpra todos os termos deste EULA, a Bentley concede a você o direito não exclusivo de (a) instalar e usar uma cópia do Software para Uso em Produção no país onde o Software foi obtido pela primeira vez e (b) usar a documentação que acompanha o Software apenas para fins de referência interna e não comercial.
3. DIREITOS RESERVADOS. Você reconhece e concorda que o Software é um produto proprietário da Bentley ou de seus fornecedores, distribuidores e terceiros não relacionados (“Fornecedores”) protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis e disposições de tratados. Você também reconhece e concorda que todo o direito, título e interesse no e para o Software , incluindo direitos de propriedade intelectual associados, permanecerão com a Bentley ou seus fornecedores. Essa concessão de licença pode ser feita pela Bentley em nome de Fornecedores como terceiros beneficiários dos direitos de licença aqui fornecidos. A Bentley retém todos os direitos não expressamente concedidos a você neste EULA. O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO.
4. REGISTRO. Você reconhece que o registro ou ativação pode ser necessário para utilizar todos os benefícios do Software.
5. SEM ALUGUEL OU HOSPEDAGEM COMERCIAL. O software é licenciado apenas para Uso em Produção. Você não pode alugar, arrendar, emprestar ou fornecer serviços de hospedagem comercial com o Software. Você também não pode usar o Software para fornecer serviços baseados em taxas ou transações. Entre em contato com a Bentley para obter a disponibilidade de preços alternativos se desejar usar o Software dessa maneira.
6. SEM “MULTIPLEXAÇÃO” OU AGRUPAMENTO. O uso de software ou hardware que reduza o número de dispositivos eletrônicos diretamente monitorados ou gerenciados pelo Software ou acessando ou utilizando diretamente o Software (às vezes chamado de software ou hardware de “multiplexação” ou “agrupamento”) não reduz o número de licenças necessárias, o qual seria igual ao número de entradas distintas para o "front-end" de hardware/software de multiplexação ou agrupamento.
7. LIMITAÇÕES NA ENGENHARIA REVERSA. Você não poderá descodificar, descompilar, fazer montagem, engenharia ou compilação inversa, ou, por qualquer outra forma, traduzir o Software para outro idioma, exceto se tal atividade seja expressamente permitida por lei aplicável. A menos que você tenha permissão expressa por lei para assumir qualquer das atividades supramencionadas, não poderá exercer tais direitos sem ter notificado a Bentley, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, da sua intenção de exercê-los.
8. COLETA E USO DE DADOS. Você concorda que a Bentley pode coletar e utilizar informações técnicas coletadas como parte dos serviços de suporte do Software que podem ser fornecidos a você. A captura de dados neste formulário será usada apenas para
   melhorar os produtos da Bentley e/ou fornecer serviços personalizados para você.
9. ARQUIVAMENTO OU CÓPIA DE BACKUP. Você pode fazer um número razoável de cópias de backup do Software, desde que suas cópias de backup não sejam instaladas ou usadas para fins que não sejam de arquivamento.
10. RESTRIÇÕES SOBRE CERTOS SOFTWARES. Um software identificado como demo, avaliação, BDN, Beta, Technology Preview ou “NFR” (ou “Não para revenda” ou com palavras de significado semelhante) não pode ser vendido, trocado nem transferido de outra forma. Tal Software não pode ser usado para nenhuma finalidade que não seja seu teste ou avaliação, a menos que especificado de outra forma de acordo com um contrato separado assinado por você e pela Bentley.
11. SOFTWARE ACADÊMICO. Para o Software Acadêmico, a Bentley concede a você um direito e uma licença não exclusivos para usar o Software Acadêmico em forma de código objeto, apenas para uso acadêmico. Não é permitido vender, trocar ou transferir o Software Acadêmico. Nota especial aplicável ao Software Acadêmico: se você incluiu o Software Acadêmico sujeito a este EULA de acordo com um Contrato de Programa Bentley Academic SELECT válido (ou contrato predecessor ou sucessor) com a Bentley, então você pode ter direito a benefícios de licença adicionais e incrementais àqueles estabelecidos neste EULA em virtude desse relacionamento. Caso o Software Acadêmico não esteja mais coberto por um Contrato de Programa Bentley Academic SELECT válido (ou contrato predecessor ou sucessor) devido à rescisão de tal contrato ou por qualquer outro motivo, você perderá esses benefícios incrementais e seus direitos de licença serão apenas os estabelecidos neste EULA.
12. RELÓGIOS DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. O prazo de licenciamento padrão da Bentley é perpétuo, a menos que seja especificamente identificado para o Software licenciado. Se você licenciou o Software sujeito a este EULA por um prazo menor do que uma licença perpétua, você reconhece que o Software pode ser entregue a você com Relógios de Limitação Temporal integrados. Você concorda que os Relógios de Limitação Temporal não são considerados um defeito do Software e isenta a Bentley de quaisquer consequências decorrentes ou relacionadas com os Relógios de Limitação Temporal ou com o seu funcionamento.
13. ANTIPIRATARIA. Como parte dos esforços legais para combater a pirataria criminosa de software, o Software pode incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou uso de cópias ilegais do Software e coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Os dados coletados não incluirão nenhum dado do cliente criado com o Software. Ao usar o Software, você concorda com tal detecção e coleta de dados, bem como com sua transmissão e uso se uma cópia ilegal for detectada. Se você estiver usando uma cópia ilegal de nosso software e não consentir com a coleta e transmissão de tais dados (inclusive para os Estados Unidos), pare de usar a versão ilegal e entre em contato com a Bentley para obter uma cópia legalmente licenciada.
14. RECORDS; AUDIT. You shall maintain complete and accurate records of Software licenses acquired and your creation and use of Software to permit Bentley to determine whether you have complied with your licensing obligations. These records shall include the location and identification of your hardware on which you use each copy of the Software and identify the end users to whom you have assigned licenses. Bentley may request, and you shall, within a reasonable period of receiving Bentley’s notice, provide a written report with supporting records to meet the record keeping requirements of this Section. Further, Bentley may request, and you shall, upon seven (7) days advance written notice by Bentley, permit, reasonable inspection and copying of such records by Bentley or a third-party auditor retained by Bentley.
15. THIRD-PARTY OPEN SOURCE. The Software may contain or be provided with third-party components subject to the terms and conditions of “open source” software licenses as identified in the documentation (“Third-Party Open Source”). The terms of such licenses will apply solely with respect to such Third-Party Open Source, including, without limitation, any provisions governing access to source code, modification or reverse engineering. Notwithstanding the foregoing, you may not use the Software or Third-Party Open Source in any manner that would cause the Software to become subject to the terms of any such license or any other “free”, “open source”, “public”, “shareware” or comparable license, including any license that requires, the Software (i) to be disclosed or distributed in source code form, (ii) to be licensed to third parties for the purpose of reverse engineering or making and/or distributing derivative works, or (iii) to be redistributable at no charge, such as, without limitation, the GNU Affero General Public License (AGPL), GNU General Public License (GPL) or the GNU Lesser General Public License (LGPL).
16. TRANSFERÊNCIA. Interna. Você pode transferir o Software e o EULA para um Dispositivo diferente no mesmo Local, desde que remova completamente o Software de todos os Dispositivos anteriores. Você também pode fazer uma transferência única de um CAL para outro de seus Usuários ou Dispositivos localizados no mesmo Local. Para realizar essas transferências, você pode precisar entrar em contato com a Bentley. Externa. Você não pode transferir o Software e a licença concedidas sob este EULA, ou CAL, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Bentley. Se tal consentimento for obtido, você poderá transferir permanentemente o Software e a licença concedida sob este EULA, ou o CAL, desde que transfira o Software e toda e qualquer mídia para esse terceiro, e você não retenha nenhuma cópia. O destinatário de tal transferência deve concordar com todos os termos e condições do EULA. Qualquer suposta sublicença, cessão, transferência ou ônus é nula sem o consentimento prévio da Bentley.
17. ATUALIZAÇÕES. Você não pode usar nenhum Software identificado como uma atualização, a menos que esteja devidamente licenciado para usar o Software que a Bentley identificou como sendo elegível para uma atualização. Depois de instalar uma atualização, você pode usar o produto de Software original qualificado para uma atualização, desde que, a qualquer momento, use apenas o Software atualizado ou a versão anterior do Software sujeita à atualização.
18. SEM EXTENSÃO DE CAPACIDADES. Você pode desenvolver suas próprias aplicações que interoperam ou se integram ao Software. A Bentley precifica seu Software, entre outros fatores, com base nos recursos que apresentamos a você. Você não pode estender o Software para ativar ou desbloquear recursos do Software não especificamente identificados pela Bentley como parte da funcionalidade do usuário final especificada.
19. SEPARAÇÃO DOS COMPONENTES. O Software é licenciado como um único produto. As partes componentes do Software não podem ser separadas e instaladas ou usadas em vários Dispositivos.
20. RESCISÃO. Se você violar os termos e condições deste EULA, a Bentley poderá rescindir este EULA sem prejudicar nenhum de seus outros direitos. Nesse caso, você deve destruir e remover todas as cópias do Software de seu(s) dispositivo(s). As seções 1, 3, 13, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 28 e 29 subsistem especificamente à rescisão.
21. SEM USO AUTOMATIZADO. Uma licença para o Software não pode ser compartilhada ou usada simultaneamente em Dispositivos diferentes, nem compartilhada ou usada para dar suporte a várias solicitações de usuário ou operacionais, conforme indicado acima. Como resultado, você não pode usar o Software em um aplicativo ou componente de servidor automatizado, não assistido e não interativo (incluindo ASP) em que: (i) várias solicitações de Usuários de diferentes estão na fila para processamento; ou (ii) várias solicitações de um único usuário estão na fila para processamento, mas agindo contra o conteúdo criado ou editado por outros usuários. Exemplos que violariam esta Seção 18 incluem, sem limitação, o uso como servidor de plotagem, tradutor de arquivos, servidor de impressão ou outras aplicações que usam ou empregam métodos semelhantes.
22. GARANTIA LIMITADA. Exceto para um Software identificado como sem custos, gratuito, demo, de avaliação, BDN, Beta, Technology Preview ou NFR, que é fornecido a você “NA FORMA COMO ESTÁ” e especificamente sem garantia de qualquer tipo, por sessenta (60) dias a partir da data da primeira instalação (o “Período de Garantia"), a Bentley garante que (i) o Software funcionará substancialmente de acordo com as especificações funcionais da documentação que
    acompanha o Software; e (ii) a mídia na qual o Software é distribuído atende aos padrões do setor geralmente aceitos. Entende-se que nem a Bentley nem seus fornecedores são responsáveis pelo uso que você faz do Software ou pelos resultados de tal uso. Entende-se ainda que pode haver erros ou omissões nas informações contidas no Software, que as informações contidas no Software podem não estar atualizadas ou completas e que defeitos de hardware ou software podem impedir você de obter acesso ao Software. Esta garantia limitada é oferecida apenas pela Bentley e não se estende a nenhum código de software que possa ser atribuído ao Software por nossos Fornecedores. Quaisquer suplementos ou atualizações do Software (incluindo, entre outros, correções, trabalhos em andamento ou atualizações subsequentes) fornecidos a você após a expiração do período de Garantia Limitada acima não são cobertos por nenhuma garantia ou condição,
    expressa, implícita ou estatutária.
23. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA ACIMA ESTABELECE OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS PARA A QUEBRA DE GARANTIA DA BENTLEY'S OU DE SEU FORNECEDOR. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA E ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A BENTLEY E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE COMO ESTÁ E COM TODAS AS FALHAS, E ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO, A BENTLEY E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER OUTRA GARANTIA, POR SI SÓ E PARA TODOS OS FORNECEDORES, ESTATUTÁRIOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE BOM TÍTULO, GARANTIAS CONTRA INFRAÇÃO E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE DÁ DIREITOS ESPECÍFICOS; VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM ENTRE AS JURISDIÇÕES.
24. ATIVIDADES DE ALTO RISCO. O Software não é tolerante a falhas e não foi projetado, fabricado ou destinado para uso ou revenda como equipamento de controle em ambientes perigosos que exigem desempenho à prova de falhas, como na operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo, controle direto máquinas de suporte à vida ou sistemas de armas, nos quais a falha do Software pode levar diretamente à morte, ferimentos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves (“Atividades de Alto Risco"). Consequentemente, a Bentley e seus fornecedores renunciam especificamente a qualquer garantia expressa ou implícita de adequação a Atividades de Alto Risco.
25. RECURSOS DO USUÁRIO FINAL. Se aparecer um defeito no Software que constitua uma violação da Garantia Limitada acima, a Bentley deverá, a seu exclusivo critério, reparar o Software, reembolsar o preço que você pagou pelo Software ou substituir o(s) item(ns) defeituoso(s), desde que: ( i) você notifique a Bentley sobre o defeito durante o Período de Garantia; (ii) o Software não seja modificado ou alterado por ninguém que não seja a Bentley, a menos que autorizado pela Bentley por escrito; (iii) seu equipamento de computador esteja em boas condições de operação e o Software esteja instalado em um ambiente com suporte oficial; e (iv) a não conformidade não seja causada por terceiros ou por você, seus agentes, funcionários ou empreiteiras. O Software reparado, corrigido ou substituído será coberto por esta garantia limitada pelo período restante da garantia coberta pelo Software original, ou se for mais longo, por trinta (30) dias após a data: (a) da instalação feita por você do Software reparado ou substituído, ou (b) em que a Bentley aconselhou você sobre como operar o Software para obter a funcionalidade descrita na documentação. VOCÊ CONCORDA QUE O EXPOSTO ACIMA CONSTITUI SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUEBRA PELA BENTLEY DA GARANTIA LIMITADA FEITA NESTE EULA.
26. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Independentemente de qualquer solução aqui estabelecida falhar em seu propósito essencial por lei, em nenhum caso a Bentley ou seus fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais, econômicos ou consequentes, independentemente da natureza da reivindicação, incluindo, sem limitação, perdas lucros, custos de atraso, interrupção de negócios, perda de uso, custos de dados ou documentação perdidos ou danificados ou responsabilidades perante terceiros decorrentes de qualquer fonte, mesmo que a Bentley tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade da Bentley ou de seus fornecedores excederá o valor pago por você (na moeda usada para comprar) pelo Software. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você. AS DISPOSIÇÕES DESTE EULA ALOCAM OS RISCOS ENTRE A BENTLEY E VOCÊ. OS PREÇOS PRATICADOS PELA BENTLEY REFLETEM A MENCIONADA REPARTIÇÃO DO RISCO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NO PRESENTE CONTRATO.
27. DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR. Nada neste EULA pretende violar os direitos estatutários que os consumidores possam ter de acordo com a legislação local.
28. SANÇÕES E CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às sanções e leis, regulamentações e requisitos de controle de exportação dos EUA, além das sanções e leis, regulamentações e requisitos de controle da exportação de outros órgãos ou autoridades fora dos Estados Unidos (coletivamente referidas como “Sanções e controles de exportação”). Independentemente de qualquer declaração feita pela Contratante à Bentley de uma destinação final do software, a Contratante não poderá exportar, encaminhar ou transferir, seja direta ou indiretamente, o software, ou qualquer parte dele, ou qualquer sistema contendo tal software ou parte dele, a qualquer um sem primeiro cumprir estrita e totalmente todas as Sanções e os controles de exportação que possam ser impostos sobre o software e/ou à exportação, ao encaminhamento ou à transferência, direta ou indireta, do software e das transações relacionadas. As entidades, usuários finais e países sujeitos a restrições por ação do Governo dos Estados Unidos, ou qualquer outra agência governamental ou autoridade fora dos Estados Unidos, estão sujeitos a alterações, e é sua responsabilidade cumprir todas as Sanções e Controles de Exportação aplicáveis, visto que estes podem ser alterados de tempos em tempos. Você deverá indenizar, defender e isentar a Bentley por qualquer violação de suas obrigações de acordo com esta Seção.
29. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA. Caso o Software seja adquirido por ou em nome dos Estados Unidos, suas agências e/ou organismos (“Governo dos Estados Unidos da América”),ele é licenciado com direitos restritos.
    Os Produtos e a documentação que os acompanham são considerados “software comercial” e “documentação de software comercial”, respectivamente, nos termos das normas 48 C.F.R. 12.212 e 227.7202, e
    “software restrito”, nos termos das normas 48 C.F.R. 52.227-19(a), conforme aplicável. O uso, a modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do software e da documentação que o acompanha pelo Governo dos Estados Unidos estão sujeitos às restrições estabelecidas neste Contrato e de acordo com o Artigo 48 do C.F.R, parágrafos 12.212, 52.227-19, 227.7202 e 1852.227-86, conforme aplicável. A empresa contratada/fabricante é a Bentley Systems, Incorporated, 685 Stockton Drive, Exton, PA 19341-0678.
30. DIVISIBILIDADE. As disposições deste Contrato serão consideradas separáveis, e a invalidade de qualquer disposição deste Contrato não afetará a validade do restante deste Contrato.
31. PERGUNTAS. Se você tiver alguma dúvida sobre este EULA, entre em contato com a subsidiária da Bentley em seu país ou escreva para: Bentley Systems, Incorporated, Legal Department, 685 Stockton Drive, Exton, PA 19341-0678.
32. REDISTRIBUIÇÃO DO BENTLEY® VIEW™ . Se você tiver interesse em redistribuir o Bentley View interna ou externamente para sua empresa, entre em contato com um representante de vendas da Bentley.
33. BENTLEY ENTITY, GOVERNING LAW, DISPUTE RESOLUTION AND NOTICES. Depending on where your principal place of business is (or, if you are an individual, where you are resident), this Agreement is between you and the Bentley entity set out below. This Agreement will be governed by and construed in accordance with the substantive laws in force in the respective country specified in the below table. To the maximum extent permitted by applicable law, the parties agreethat the provisions of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, as amended, and the provisions of the Uniform Computer Information Transactions Act, as they may have been or hereafter may be in effect in any jurisdiction, shall not apply to this Agreement. Any dispute, controversy or claim between the parties arising under this Agreement shall be resolved pursuant to the applicable dispute resolution provision set out below. Please send all notices under this Agreement to the attention of the Bentley Legal Department and have these addressed to the respective Bentley entity according to your location per the below table.